Inocência

Achei de uma falta de consciência enorme, de uma repetição discursiva mecânica, quando na semana passada, o caderno de informática do Jornal do Commercio veiculou uma matéria intitulada "Pirataria será discutida dentro de sala de aula" e carimbou o projeto "Escola Legal" como uma iniciativa 'legal' a ser adotada pelo maior número possível de escolas. Só duas daqui tinham aderido. Pra começar, não se enganem com o nome bonitinho (e bem ordinário), pois não passa de uma estratégia cretina de, e irei responder mais tarde por esse tom dramático, conquistar mentes e corações infantis. Apesar da manchete, não se trata de discussão com opiniões divergentes, não se trata mesmo de uma reflexão sobre a questão social que envolve a pirataria e da importância de uma circulação intermediária não-hegemônica em países pobres como o Brasil. Trata-se de uma política barata em escala nacional da 'inocente' Amcham - Câmera de Comércio Americana - para garantir seus interesses comerciais por aqui, por ali na distribuidora, por lá nas grades do cinema. Pior que quando li a matéria deu vontade de ir a cada colégio e apresentar uma contra-argumentação - com risco de vaias e tomates, e inclusive destacando que existem piratarias (DVDs, CDs, patentes...) e piratarias (remédios de farinha, brinquedos perigosos e afins). Há uma diferença notável que o povo precisa assumir e ponto. Só acho que a matéria não tem essa mínima preocupação e funciona como uma espécie de propaganda (in)consciente da manutenção do vínculo dominante e dominado que se arrasta durante séculos. Mais uma ferramenta de propagação ideológica que um estímulo à reflexão social. E não estou me assegurando numa culpa burguesa, nem querendo fundar uma ONG ou nos taxando de coitadinhos da história, apenas estou de saco cheio de ler que a polícia federal apreendeu material aqui, que não sei quantos DVDs piratas foram destruídos ali ou que a pirataria é o grande mal da cultura contemporânea. Na matéria ainda falam em um instituto contra a concorrência desleal, o que me parece sinceramente uma piada. Desleal me parece outra coisa. E não estou falando apenas da escravidão, da invasão, da tortura, do fuzilamento ou de todas essas violências que explodem em nossa cara, mas da sutil forma como alguns se afirmam na pele do herói e apontam diretamente para vários os vilões. Segue na íntegra a matéria assinada por Manuella Antunes:

"O Projeto Escola Legal, da Câmara de Comércio Americana (Amcham), chegou a Pernambuco. A iniciativa pretende combater a pirataria entre os alunos de escolas privadas e públicas da Região Metropolitana do Recife a partir do segundo semestre letivo de 2008.

O projeto concentra os esforços na capacitação dos professores sobre o tema da pirataria. A partir daí, os conhecimentos chegam à sala de aula e são difundidos entre os alunos. A capacitação é feita pelo Instituto de Combate a Fraude e Concorrência Desleal (ICDE), de Porto Alegre, durante três encontros ao longo do ano. “O primeiro momento será um fórum de educadores, no qual os profissionais participarão de palestras ministradas por especialistas ligados ao Centro Nacional de Combate à Pirataria”, explica a coordenadora de projetos e serviços da Amcham, Renata Collier. Depois disso, ainda haverá mais dois encontros: um de reciclagem dos professores, e o outro de conclusão do programa.

O Escola Legal já conta com a adesão de duas instituições de ensino: os colégios Motivo, no Recife, e Polichinelo, em Jaboatão. “O objetivo, nesse primeiro ano, é trabalharmos com cinco escolas, mas ainda estamos aguardando o retorno das outras parcerias”, explicou Renata. O projeto contará com cerca de 100 professores envolvidos e deverá atingir 1.500 alunos do ensino fundamental com idade entre 10 e 12. “Queremos mostrar para as crianças quais os malefícios que os produtos piratas podem causar”, acrescentou Renata.

Lançado em 2007, em São Paulo, o projeto teve a participação de cinco escolas, 1,4 mil alunos, 588 pais e 94 professores. Um ano depois, na mesma cidade, o Escola Legal apresenta o crescimento de quatro vezes o número inicial, atingindo 20 escolas.

A chegada do projeto ao Recife faz parte da ampliação do programa para outras 10 capitais que apresentam alto índice de compra de produtos falsificados, segundo mapeamento feito em 2007 pela Amcham. No caso da capital pernambucana, constatou-se que quase 90% dos habitantes adquirem artigos piratas, enquanto em outras cidades a média é de 74%.

O mesmo estudo verificou, também, que a pirataria movimenta R$ 352,2 milhões por ano. Esse dado comprova a estimativa de que a cada três DVDs vendidos no Recife, um não é original. O resultado disso é que Pernambuco deixa de arrecadar R$ 140 milhões em tributos por ano".